Convenção coletiva une categorias

Acordo inédito entre comerciantes e comerciários propõe mudanças para fomentar o segmento

A palavra sindicato surge do francês syndicque e significa “representante de uma determinada comunidade”. Em Betim, os comerciantes são representados pelo Sindicato Patronal do Comércio, e os comerciários, pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Betim, que tem o poder de auxiliar, de forma jurídica, a categoria na defesa de seus interesses. Para o ano de 2012, um acordo inédito dos dois sindicatos, ou seja, entre patrões e funcionários, resultou na Convenção Coletiva de 2012.

A Convenção Coletiva formaliza mudanças com o intuito de trazer mais equilíbrio ao co- mércio da cidade, pois, de acordo com o Sindicato Patronal, em Betim, apenas 15 empresas detêm 60% do dinheiro circulado no comércio.

A extensão do horário de funciona- mento do comércio é uma das mudanças previstas na convenção, passando das 14h para as 18h o prazo de encerramento aos sábados, com a liberdade de funcionamento nos feriados, não valendo essa norma para os dias de Sexta-feira da Paixão, Dia do Trabalhador, Natal, 1o de Janeiro e a segunda-feira de Carnaval.

A convenção reajusta o salário da categoria em 6,6%, estipulando o novo piso em R$ 685. Além disso, prevê a criação do Instituto de Assistência Social e Econômica do Comerciante e Comerciário (Inasec), que deverá cuidar de contratos, firmar convênios e administrar recursos em benefício da saúde, da educação, do lazer e da cultura para seus associados. Por meio do instituto, funcionará uma clínica médica com ênfase na saúde do trabalho (realizando inicialmente exames admissionais, demissionais e periódicos e, depois, prestando atendimento ambulatorial).

Outro benefício será o plano de carreira, que prevê a realização de cursos para a formação e a capacitação dos comerciários, resultando em melhorias salariais e progressão na carreira (5%). Em princípio, haverá parceria entre os sindicatos e o Serviço Nacional da Indústria (Senai), o Serviço Nacional do Comércio (Senac) e a Faculdade de Betim (Fabe) para que a pro- moção dos cursos.

Será instituído também o Cartão dos Comerciários, que permitirá que os mesmos efetuem compras, sobretudo no comércio local, obtendo descontos e condições especiais para pagamento. A criação da Câmara de Conciliação ser- virá para esclarecer dúvidas e pequenos litígios da população em geral. A ideia é minimizar conflitos trabalhistas por meio de acordos, além de agilizar os processos de negociação entre as partes, evitando a demora e os gastos do ajuizamento de uma ação na Justiça do Trabalho.

Para o presidente do Sindcomércio, Helvécio Siqueira Braga, com a Convenção Coletiva, as empresas ganham oportunidades de aumentar a competitividade e o possível faturamento, enquanto os trabalhadores passam a ter mais chances

de crescimento profissional. “Há mais de 20 anos, o comércio de Betim não abre as portas nas tardes de sábados, e isso gera um desequilíbrio. Agora, com esse processo facultativo, vamos desafogar a demanda de shoppings e supermercados e evitar a evasão de consumidores para outras cidades. Isso é garantir a receita da cidade e oferecer melhores condições a essas categorias”, afirma.

Para o estudante Hugo Eduardo Araújo, 20, as mudanças tendem a aquecer o comércio, principalmente a extensão do horário de funcionamento aos sábados. “Sempre que temos algum aniversário no sábado ou no domingo, temos que comprar algum presente correndo durante a semana porque o comércio fecha cedo. Ou então temos que ir para Contagem ou Belo Horizonte fazer as compras. Agora, será ótimo. Apesar de ser facultativa, essa opção irá favorecer o comércio betinense”, opina.

A proprietária da loja Sunshine Moda, Luma Rangel, a nova convenção trará benefícios tanto para comerciantes quanto para os comerciários. “O horário em que abro minha loja aos sábados é das 9h às 13h. Estendo um pouco se percebo que o movimento está bom. Agora, se os consumidores aceitarem bem a ideia de irem às compras no sábado à tarde, vou manter a loja aberta após as 14h”, declara.

Já o gerente de loja Getúlio Vargas, Marcos da Silva, faz uma ponderação sobre a questão da extensão do horário de funcionamento do comércio aos sábados. “Acho que a iniciativa do sindicato é ótima. A ideia é esta mesmo: pensar em fomentar o comércio, mas acho difícil o consumidor betinense aderir à mudança. Ainda estamos analisando a proposta de ficarmos abertos até mais tarde aos sábados. Quanto às outras mudanças, acho ótimo, principalmente a proposta da Câmara de Conciliação, que poderá dar agilidade aos processos conflituosos entre patrão e empregado”, diz.

A previsão é que, além de Betim, as normas dessa convenção comecem a valer para as cidades de Esmeraldas, Igarapé, Juatuba, São Joaquim de Bicas e Mateus Leme, que também são representadas pelo mesmo sindicato.

“Mais do que exercer suas atribuições, como representar os interesses da categoria perante as autoridades administrativas, celebrar convenções coletivas de trabalho, colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, para a solução de problemas relacionados com a categoria profissional que representamos, nós, Sindicato Patronal e Sindicato dos Profissionais do Comércio, devemos também buscar, com muita determinação, promover o comércio, criando e desenvolvendo projetos que visem a fomentar o setor, através de campanhas, aumentando as vendas e, sobretudo, projetos que busquem a qualificação das empresas e pro- fissionais, gerando, assim, a solidez deste importante segmento econômico que contribui de forma decisiva para o crescimento do país.”

Presidente SINDCOMÉRCIO HELVÉCIO SIQUEIRA BRAGA