Mercado aberto para a TV por assinatura

Há mais de um ano, o mercado de TV por assinatura está aberto para novos players, isto é, novas operadoras podem iniciar suas operações de TV a cabo, desde que obtenham, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autorização para a prestação de Serviço de Acesso Condicionado (Seac). Antes de julho de 2011, somente havia uma possibilidade para que novas empresas entrassem no setor de TV por assinatura: iniciando uma operação por DTH (via satélite), a exemplo do que fizeram a SKY, a Claro e a GVT. Isso inviabilizava o surgimento de novas operações, tendo em vista o alto valor de investimento e de operação desse tipo de abordagem.

 

TV a cabo não significa TV por assinatura, mas, sim, uma modalidade, um meio, para prestar esse serviço. Antes da nova legislação, existia uma lei especifica para cada um dos meios de TV por assinatura, a exemplo da DTH e da MMDS ( por ondas de rádio). Porém, o “a cabo” sempre foi o meio mais eficiente e mais barato de operar. Essa modalidade era regida por uma lei própria: a “Lei do Cabo”. Ela continha muito mais restrições às operações do que os pontos de promoção à livre concorrência ou a novas operações. Nela, encontrávamos “aberrações”, como a proibição de investimento estrangeiro no setor, a não-permissão de mais de uma operação na mesma área e a falta de previsão ou dispositivo para novas concessões.

 

Isso tudo muda a partir da nova regulamentação, conhecida como a “Nova Lei do Cabo”, que inaugura uma modalidade de prestação de serviços de TV por assinatura: o Seac. Ele regulamenta esse novo setor e coloca todos os meios de prestação de serviços em um só dispositivo legal, não fazendo mais distinção para fins de autorização, de operação, de fiscalização e na forma como a empresa irá explorar o ser viço (cabo, MMDS, DTH ou outro qualquer).

 

Essa abertura de mercado promovida pela nova regulamentação possibilitará que, em menos de dez anos, mais de 80% dos lares brasileiros tenham acesso à TV por assinatura. Além disso, concede a Betim um novo horizonte, visto que nossa cidade já está há oito anos preparada para receber uma operação local de TV a cabo. Desde 2004, mais de 100 km de rede híbrida de cabos ópticos e coaxiais (HFC) foram instalados no município, já se prevendo a abertura de mercado. Um assunto mais velho do que esses oito anos.

 

Hoje, esses cabos estão sob concessão da operadora de telefonia local e de banda larga, a Tremnet. A empresa, há pouco mais de um ano, já explora essa rede para entregar telefone e banda larga, sendo o produto denominado Tremnet Cabo. A Tremnet tem a expectativa de começar, já em julho de 2013, sua operação de TV a cabo .

 

O início da operação foi adiado por algumas vezes, motivado pelo vai e vem da aprovação do Seac no Senado Federal. Aos poucos, os consumidores perceberão, na qualidade dos serviços e, sobretudo, no preço, os benefícios dessa abertura de mercado.

 

*Engenheiro eletricista com especialização em telecomunicações. facebook.com/tomazbrum*twitter.com/tomazbrum*tomazbrum.tumblr.com/